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Decreto Legislativo - 4 / 2018

Identificação Básica
Tipo: DL - Decreto Legislativo Número: 4 Ano: 2018
Esfera Federação: Data: 08/11/2018
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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